Questões sobre LicitaçõesRegistro de Preço

Quando utilizar o Registro de Preços

A modalidade Tomada de Preços é aquela prevista no artigo 22, II e §2º da Lei Federal nº 8.666/93:

 

§ 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

 

Os limites para a escolha dessa modalidade são aqueles indicados no artigo 23 da mesma Lei.

 

(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados)

 

Publicado em  28 de maio de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

 

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