HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Pregão: Inabilitação e Lances

Quando há inabilitação da empresa na modalidade pregão, a empresa que ficou em segundo lugar vai ser a vencedora, certo?!. Minha duvida está sobre o lance. Faz novo lance ou vai valer o ultimo lance da empresa que ficou em segundo lugar.

O último lance da empresa será o válido, entretanto, o Pregoeiro abrirá a fase de negociação procedendo com o julgamento de aceitabilidade da proposta de acordo com os valores obtidos na pesquisa de preços realizada no processo.

(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

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