Existem outras planilhas orçamentárias de referência além da SINAPI, CPOS, TCPO ou SICRO?
Embora existam outras fontes de pesquisa, tais como SBC, SIURB (Pref.São Paulo), FDE (São Paulo), SETOP (Minas Gerais), IOPES (Espírito Santo), AGETOP (Goiás), SEINFRA (Ceará) e muitas outras, é inegável que as mais utilizadas ainda são as informações do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI, mantido e divulgado, na internet, pela Caixa Econômica Federal e pelo IBGE, e, no caso de obras e serviços rodoviários, a tabela do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias – SICRO, uma vez que são utilizadas nas obras públicas cujos recursos tenham origem no orçamento da União.
Para pesquisa de mercado com vista à formação do orçamento estimado da licitação sugiro a leitura dos textos abaixo relacionados, uma vez que são importantes instrumentos técnicos de orientação para o gestor responsável por esta (importante) parte da instrução do processo:
a) Decreto federal nº 7.983/2013;
b) Manual de Orientação – Pesquisa de Preços – STJ (disponível na internet no site www.stj.jus.br); e
c) Instrução Normativa SLTI nº 05/2014
Publicado em 20 de agosto de 2018
(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta