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Pedido de Impugnação e Acusação do concorrente

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Impugnação em nome de pessoa física

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 Representantes podem solicitar impugnação em seu nome, como pessoa física? Sim. É direito do…
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Erro formal ou material no direito civil

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Tem erro formal ou material no direito civil? Tanto no direito civil quanto no processo civil, assim…
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Competência Legislativa

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 O que é competência legislativa privativa, concorrente e suplementar? Privativa: é a…
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Direito à vistas dos autos

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Bens de natureza divisível

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Composição Analítica do BDI

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dezembro 10, 2010

Licitação com recurso externo

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Prazos para Razões e Contra-razões

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dezembro 9, 2010

Parentesco: Empresa e Comissão julgadora

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      maio 26, 2021

      Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações de serviços públicos

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