A execução do contrato é o cumprimento de todas as obrigações contratuais pelas partes.
A execução ocorre com a entrega do bem ou dos serviços contratados, de acordo com as especificações e regras definidas.
Publicado em 19 de novembro de 2024
Dra. Erika Oliver, sócia do Escritório Ariosto Mila Peixoto Advogados Associados.
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta