EditalQuestões sobre Licitações

A locação de duas fresadoras pode ser considerado um bem divisível?

Estou confeccionando um Edital para locação de duas fresadoras, posso considerar um bem divisível? Alguma observação?

Nesse caso, como se trata do mesmo bem e mesma condição de fornecimento, a divisão não seria favorável, pois não haverá economia em escala e além disso não se justifica ter preços diferentes para o mesmo produto.

Publicado em 25 de setembro de 2020.

(Colaborou Dr. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

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