Gostaria de saber se o limite para compras é 8.000,00 reais, esse limite aplica-se no elemento ou no subelemento. Ex: Elemento: Consumo – Subelemento: copa e cozinha, material de expediente etc.
O limite de gasto para efeito de compra ou contratação com dispensa de licitação abrange todo e qualquer elemento. Olha-se sempre para o valor R$8 mil reais (art. 24, II, Lei 8.666/93).
(Colaborou Dra. Andrea Lucia, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 27 de setembro de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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