HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Licitação por itens: suspeita de irregularidade

No Pregão cujo julgamento é por item, (aquisição de materiais) como homologar o certame, considerando a urgência na aquisição dos demais itens, quando um vencedor está com suspeita de apresentar documento falso (a apuração do fato demanda tempo). A homologação pode ser dos demais itens?

Havendo uma licitação por itens, a suspeita de irregularidade e o processo de apuração para um dos itens, não impede a homologação dos outros itens e tampouco a contratação dos adjudicatários.

Para facilitar as questões operacionais (pois o processo terá que ser utilizado nas duas situações: na apuração da irregularidade de um dos itens e na contratação dos demais itens) como sugestão, talvez seja mais producente apartar a investigação do item com problema em um processo próprio e individual, fazendo com que o processo principal siga os trâmites para a contratação dos outros itens, a obedecer o princípio da celeridade e eficiência.

(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

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