Contratação de serviço de fornecimento de urnas mortuárias e translado para a população indígena. Esse serviço pode ser considerado de natureza CONTINUADA? O desejo da administração é prorrogar o contrato já que na região existe uma única empresa e esta vai manter o mesmo preço, além do que não se pode suspender tais serviços, pois nesse caso (justificam os responsáveis) o índio não pode esperar para morrer.
De acordo com as informações, trata de fornecimento, o que de acordo com a lei de licitações deveria ser contratado a cada exercício. Seria possível defender a natureza continuada se a parcela de serviço fosse significativa no contrato, entre outras condições.
(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 23 de setembro de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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