Gostaria de saber como faço para poder concorrer a uma cantina escolar? Como faço a Licitação? Quais exigências necessárias? Quais documentação precisa? O que posso e não posso fornecer aos alunos? Onde posso tirar essa licitação? E após tudo isso, preciso passar pela aprovação de quem ?
A concessão de uso de cantina escolar se faz por meio de licitação ( Leis 8.666/93/ 10.520 – pregão) . A documentação está relacionada no edital e maiores informações podem ser obtidas na direção da escola.
Na internet há vários modelos de editais. Clique aqui e confira o fluxo do processo licitatório.
(Colaborou Dra. Andrea Lucia, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta