Abri uma empresa em novembro de 2012, especificamente para participação em uma licitação mas não venci. Em 2013 , não movimentei essa empresa, não tive balanço patrimonial nenhum. Em 2014 passei a usar a empresa com frequência tendo um bom balanço patrimonial. A questão é: venci uma licitação, esse mês (dez 14) e a comissão de licitação esta me exigindo o balanço patrimonial de 2013, o qual não tenho, o que faço? pois atualmente minha empresa tem capital para atender tal licitação, mas em 2013 não teve movimentação e é justamento o ano base que estão me exigindo comprovação.
Se o edital da licitação exigia a apresentação de balanço patrimonial, o documento deve ser apresentado sob pena de inabilitação.
(Colaborou Dra. Andrea Lucia, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta