HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Habilitação por lote

Quanto a TP possuir 3 LOTES os licitantes deverão apresentar envelope de habilitação para cada LOTE cumulativamente?

É preciso verificar a regra do edital, pois cada caso pode e deve ser tratado de acordo com suas especificidades, mas por economia processual um único envelope seria mais razoável.

(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

Publicado em 18 de fevereiro de 2014
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

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