Quanto a TP possuir 3 LOTES os licitantes deverão apresentar envelope de habilitação para cada LOTE cumulativamente?
É preciso verificar a regra do edital, pois cada caso pode e deve ser tratado de acordo com suas especificidades, mas por economia processual um único envelope seria mais razoável.
(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 18 de fevereiro de 2014
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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