Participamos de uma licitação (Concorrência Nacional) e um concorrente registrou em ata que apresentamos atestados como Ltda com credenciamento pela S/A. Isso poderá nos causar algum problema?
O fato de uma empresa ter mudado de Ltda para S/A, não lhe retira a detenção dos atestados emitidos em seu nome e CNPJ. Pelo relatado, não vejo nenhuma implicação para a empresa.
(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 23 de maio de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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