EditalQuestões sobre Licitações

Garantias de Obra X Licitação

Ganhei uma obra pelo órgão da secretaria de segurança para construção de uma delegacia,mas no local da obra não há possibilidades para iniciar e não tenho certeza que irá realmente começar sendo assim eles querem que eu apresente a garantia da obra sendo que nem eles sabem se ainda será feita essa obra o que fazer?

Nesse caso, oriento que seja elaborada uma carta para a Administração colocando os pontos que impossibilitam o início dos serviços e se realmente serão executados, entretanto, como foi determinado no Edital, a garantia deverá ser providenciada sob pena da empresa arcar com as penas do descumprimento,

(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

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