Entreguei uma proposta de licitação (Carta Convite) e no envelope coloquei a mão (e não digitado, como no edital) . Faltou o CNPJ da empresa, mas tem a assinatura e cpf do representante legal e consta no envelope todos os dados referente a empresa. Gostaria de saber se isso pode ser considerado um erro formal, não desclassificado a proposta.
Na verdade sua proposta tem duas falhas, não estar digitada e não conter o CNPJ, é possível considerá-las erro formal mas para tanto é necessário analisar o contexto da licitação.
(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 17 de março de 2015
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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