Uma empresa que acabou de abrir CNPJ, pode participar de licitações? No caso a empresa tem capacidade de fornecer o material, devido que a empresa abrir novo CNPJ para poder participar de licitações como ME, mas como a maioria dos editais solicitam balanço, a empresa não tem balanço ainda. A minha duvida é a seguinte, a empresa tento capacidade de fornecer o serviço ou material sendo iniciante, ela pode participar do certame?
Nesses casos, os editais devem admitir, também, o balanço de abertura.
(Colaborou Dr. Saulo Stefanone Alle, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados)
Publicado em 09 de junho de 2014
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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