Questões sobre Licitações

Empresa de representação comercial poderia participar de pregão eletrônico?

Gostaria de saber se uma empresa de representação comercial poderá participar de pregão eletrônico. Se SIM, ela deve apresentar os documentos dela própria? (tais como, contrato social, certidões negativas, balanço, etc). Tenho essa dúvida porque o edital diz: contrato social pertinente ao ramo do objeto licitado.

A licitante em um certame deve ser a pessoa jurídica ou física que efetivamente executará os serviços ou fornecimento, nesse sentido, a empresa de representação comercial somente será a licitante se, vencedora da licitação, figurar como contratada.
Quanto aos documentos de habilitação, estes são sempre da licitante.

 

Publicado em 5 de Fevereiro de 2021

(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

Related posts
ContratosQuestões sobre Licitações

O limite de adiantamento pode ser extrapolado em comprar de materiais de limpeza e alimentícios?

Para compra de materiais de limpeza e gêneros alimentícios pode ser extrapolado o limite de 25% de…
Read more
ContratosQuestões sobre Licitações

Como é feita a contagem de horas em licitações?

“O prazo de envio da proposta após a sessão de lances no edital está como 24 horas úteis.
Read more
ContratosQuestões sobre Licitações

Movimento de carga por guindastes: uma "simples" prestação de serviços?

O artigo 6º, II da Lei 8.666/93 conceitua (dando exemplos) do que são serviços para o fim de…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *