Qual será o preço considerado para a emissão dos empenhos?
O valor do empenho representa o montante a ser pago à contratada, já incluídos todos os impostos e encargos incidentes no preço final da proposta.
(Colaborou Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações públicas e contratos administrativos).
* Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta.