Num edital para tomada de preço para obras e serviços,a empresa é obrigada a apresentar a qualificação técnica? ou não?
Se o edital trouxer exigências de qualificação técnica, todas devem ser atendidas.
(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta