HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Documentos não contemplados no SICAF

Estou participando de um processo licitatório e gostaria de saber quais do seguintes documentos não estão contemplados no cadastro SICAF (ou seja, quais os documentos necessários para envio, pois o edital não está claro) e como faço pra atualizar os mesmo no banco de dados SICAF?

 

O cadastro junto ao SICAF limita-se às exigências da Lei nº8.666/93, veja aqui.

Os demais documentos por não constarem do rol dos artigos 28 a 31 deverão ser apresentados quando solicitados no edital.

(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos, no escritório AMP Advogados)

 

 

Publicado em  10 de outubro de 2012
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

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