Tenho um processo licitatório Homologado e adjudicado, contratado e já com movimentação no contrato assinado com os fornecedores. Existe a possibilidade de se fazer habilitação de novo vencedor para um item em que uma outra empresa ganhou, e não poder fornecer?
Seria possível convocar o segundo colocado antes da assinatura do contrato, agora, se o pacto já formalizado só cabe rescisão com as cominações legais daí decorrentes.
(Colaborou Dra. Andrea Lucia, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta