O que fazer quando o órgão nos manda um contrato com o valor diferente da proposta? Ganhei uma licitação em grupo e no edital tinha um item que dizia que seria debitado direto da fonte um valor de 5%. Após o valor ser debitado e enviado o contrato, percebi que o valor descontado não batia com o 5% estipulado no edital. O que devo fazer agora?
Primeiramente, deve entrar contato com o órgão e avisá-lo do erro para que seja realizada a correção. Caso a administração não realize a correção, poderá ser interposta uma Representação ou outro recurso genérico.
(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações públicas e contratos administrativos).
Publicado em 13 de junho de 2012
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta.