HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Contador exercer função de pregoeiro

Uma pessoa contratada para exercer a função de contador poderá também exercer a função de pregoeiro?

Não vejo óbice do gestor exercer a função de contador e, também, exercer a função de pregoeiro, desde que não exista conflito de interesse entre as duas funções e desde que não exista vedação expressa de exercício de outra atividade no ato que contratou o contador.

Para este caso, o conflito de interesse é caracterizado quando o exercício simultâneo das duas funções por uma única pessoa, impede que ele as exerça com a necessária imparcialidade e ética, em razão de interesse pessoal ou corporativo.

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Publicado em 24 de Março de 2020

(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta.

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