A empresa “X” pretende participar de uma licitação para uma determinada prestação de serviço onde a categoria já possui uma convenção coletiva. Ocorre que a empresa “X” também possui sua própria convenção coletiva cujo piso salarial e benefícios são mais melhores. deste modo gostaria de saber qual a saída neste caso, sem prejudicar a proposta.
Se a empresa “X” já possui condições e acordos trabalhistas, não poderá reduzir ou piorar as condições de trabalho para adequar-se às condições da convenção coletiva vigente da categoria. O que ocorrerá, acredito, é que a proposta da empresa “X” ficará mais alta que a dos demais concorrentes que adotam as condições trabalhistas estabelecidas na convenção da categoria e que diferem da empresa “X”.
A única forma de manter competitiva a proposta da empresa “X” em relação às demais empresas do mercado, é reduzir custos, lucratividade etc. Foi esse o entendimento que tive em relação à sua consulta.
A persistir a dúvida, não hesite em refazer a pergunta com mais detalhes.
(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados.)
Publicado em 17 de outubro de 2012
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta