Os membros da Comissão de licitação podem ser os mesmos da comissão de pregão? Considerando que o município é de pequeno porte e não possui número suficiente para composição diferenciada. Ressaltando que todo ano um membro é substituído e não ocupam a mesma função em cada comissão.
Não há nenhum lei federal que impeça serem os mesmo membros, tal impedimento só ocorrerá se houver lei local tratando do assunto.
(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 07 de fevereiro de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
Clique aqui e Envie sua Questão sobre Licitação.