HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Certidão de Falência e Concordata: Prazo e Validade

A CERTIDÃO DE FALÊNCIA OU CONCORDATA, É DOCUMENTO FINANCEIRO OU FISCAL? O PRAZO DE VALIDADE DA CERTIDÃO DE FALÊNCIA PODE SER 180 DIAS COMO DOCUMENTO FINANCEIRO OU O PRAZO ESTIPULADO NA CERTIDÃO? 
É documento que comprova a boa situação econômico-financeira e terá o prazo de validade será o nela mencionado.

(Colaborou Dra. Andrea Lucia, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

Related posts
ContratosQuestões sobre Licitações

A participação de MPEs em licitações, apenas para beneficiar indiretamente grandes empresas, pode ser considerada fraude ao caráter competitivo.

A participação da microempresa ou empresa de pequeno porte como mero intermediário de interesses…
Read more
Questões sobre Licitações

Em um pregão onde o preço do produto é R$10,00 e o fornecedor quer vender dando um desconto para o município a R$ 8,00. Nesse caso será preciso fazer uma alteração contratual ou existe entendimento para que a nota fique diferente do empenho?

Embora o preço mais vantajoso obtido pela Administração tenha sido o de R$ 10,00, é possível…
Read more
Questões sobre Licitações

Posso usar consultas da internet para terceiro preço, qual lei que ampara? Tenho que ter os dados da empresa completo. Isso é para produto e serviço?

Segundo a Instrução Normativa nº 73/2020 [1] do Ministério da Economia, que dispõe sobre o…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *