Quero saber se licitação de Cantina Escolar é modalidade concorrência, se é pública, ou seja, deve ser lida e ficar disponível para todos e se é obrigatória a publicação no diário oficial?
Infelizmente a definição de uma modalidade licitatória e dos detalhes de seu processamento depende da organização de mais informações do que é possível extrair da questão.
Nessas circunstâncias, o administrador público deve consultar seu órgão jurídico e reunir o máximo de informações em processo formal para tomar uma decisão segura; já em relação aos cidadãos, em relação a todos os atos da administração pública, é preciso garantir os direitos de igualdade e de publicidade.
(Colaborou Dr. Saulo Stefanoni Alle, advogado especializado em licitações e contratos, no escritório AMP Advogados)
Publicado em 05 de dezembro de 2012
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta