Gostaria de saber se fica salva e aonde todas as atas de licitação. Existe um prazo para os órgãos/sites armazenarem essas informações?
Todas as atas ficam arquivadas no processo administrativo que deu origem à licitação. Tais atas são públicas e acessíveis a qualquer cidadão que queira consultá-las. O prazo de armazenamento varia conforme a natureza do documento e a respectiva Tabela de Temporalidade, entretanto tal prazo costuma ser bastante longo, acima de 5 anos.
(Colaborou Dra. Giorgia Adad, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados)
Publicado em 07 de agosto de 2014
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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