PropostasQuestões sobre Licitações

Alta do dólar X Empenho

 

Venci um pregão, mas o empenho demorou a sair e o dólar subiu neste meio tempo, não tenho interesse mais em fornecer os itens, como posso fazer para recusar/declinar o empenho? 

Encaminhe um Ofício para o órgão citando que a disparada do dólar é um fato imprevisível atribuível a uma força maior e por essa razão com base, no artigo 65, II, d) da Lei 8.666/93, há o direito à justa contraprestação.

(Colaborou Dra. Andrea Lucia, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

Related posts
ContratosQuestões sobre Licitações

O que é um acordo de cooperação?

O Acordo de Cooperação é celebrado por entes públicos para se estabelecer uma parceria quando…
Read more
Modalidades de LicitaçãoQuestões sobre Licitações

Quais os limites de valores para cada modalidade de licitação?

A Lei Federal 14.133/21 não estabelece limites de valores para as modalidades de licitação. As…
Read more
PropostasQuestões sobre Licitações

Como os erros nas propostas podem ser corrigidos?

  A Lei Federal nº 14.133/21 em seus artigos 59, I e V e 64 §1º deixa clara a necessidade do…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *