ContratosQuestões sobre Licitações

Aditamento de 25% no Contrato

É possível o aditamento de 25% em contratos de Publicidade? É possível a prorrogação do contrato de publicidade para o exercício seguinte (exemplo 2012 para 2013)?

O aditamento do contrato é possível com base no artigo 65, §1 e a possibilidade da prorrogação está prevista no artigo 57, inciso II todos artigos da Lei 8.666/93.

(Colaborou Dra. Andrea Lucia, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

 

Publicado em 20 de fevereiro de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

 

Clique aqui e Envie sua Questão sobre Licitação.

 

{fcomment}

Related posts
Outras QuestõesQuestões sobre Licitações

Decisão sobre inexequibilidade do preço ofertado

No pregão eletrônico para aquisição de peças e serviços de manutenção de veículos, como…
Read more
HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Licitações: Nota fiscal emitida incorretamente pelo Contratado

Uma licitação para registro de preços foi realizada para prestação de serviço, porém a…
Read more
HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Balanço do livro Diário registrado na junta comercial

A empresa pode ser inabilitada por usar balanço do livro Diário registrado na junta comercial…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *