Qual o volume de licitações no final do ano? A quantidade de licitações cai do inicio do ano para o final do ano?
A questão é complexa e envolve diversas condicionantes.
No âmbito do Município, em razão das eleições e possível troca do Prefeito, é natural que o número de licitações reduza significativamente. Já nos Municípios em que houve a reeleição do mandatário, é possível que seja mantida a rotina no setor de compras e contratações. Nesta esfera, a municipal, há ainda a limitação estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige do governo a disponibilidade de caixa (recursos financeiros) para as licitações que ocorrerem nos últimos dois quadrimestres do derradeiro ano de governo.
Nos Estados e na União, dependerá do programa de governo bem como do orçamento disponível. Também, é natural que após a primeira quinzena de dezembro várias unidades administrativas encerrem ou, pelo menos, diminuam suas atividades pelos seguintes motivos: a) em virtude do encerramento dos créditos orçamentários (encerramento dos gastos); ou b) porque há uma natural diminuição do ritmo de trabalho em virtude do período de férias, em relação ao qual uma grande parte dos funcionários públicos dá preferência.
Portanto, é impossível determinar um único fator objetivo e concreto para diminuição ou aumento do número de licitações. A ocorrência maior ou menor de certames pode variar de ano para ano.
(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 22 de novembro de 2012
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta