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LegislaçãoLeis
dezembro 14, 2011

Lei n° 8.883, de 8 de junho de 1994

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Conversão da MPV nº 472, de 1994. Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993…
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dezembro 13, 2011

Congresso pretende reduzir de 27 para cinco as obras a serem paralisadas

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O Congresso deve mais uma vez enxugar a lista de obras com indícios de irregularidades graves…
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dezembro 13, 2011

Senad leiloa no Paraná bens apreendidos de traficantes

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A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça promove hoje…
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dezembro 12, 2011

A defesa da paisagem urbana

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Cinco anos depois da entrada em vigor da Lei Cidade Limpa – que livrou a paisagem da capital…
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LegislaçãoLeis
dezembro 9, 2011

Lei n° 12.490, de 16 de setembro de 2011

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Altera o Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do…
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dezembro 8, 2011

Protocolado pedido para suspender edital da Sanecap

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Como já havia antecipado, a Rede Cemat protocolou na procuradoria-geral de Cuiabá o pedido de…
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dezembro 7, 2011

Despesas de publicidade e patrocínio nas estatais federais podem ser controladas

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (6) projeto que impõe…
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dezembro 7, 2011

Projeto do Ferroanel deve sair em 2012

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O investimento começará pelo trecho norte e o projeto ficará pronto em janeiro de 2012, segundo…
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dezembro 7, 2011

Ministro do Desenvolvimento passa a ser alvo nº 1 da oposição

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Além de convocar Fernando Pimentel, tucanos querem que Comissão de Ética analise ganhos de…
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dezembro 7, 2011

Ministro do Desenvolvimento nega irregularidade em consultoria

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Reportagem de ‘O Globo’ diz que Fernando Pimentel recebeu R$ 2 milhões. Repasse foi…
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      abril 6, 2021

      Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

      By Portal de Licitações
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    • Notícias
      maio 26, 2021

      Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações de serviços públicos

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