Artigosjaneiro 27, 2011Inexigibilidade de Licitação By Portal de Licitações O artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, impôs como regra a obrigatoriedade de licitar. …Read more 1 0 0 Share
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LegislaçãoResoluçõesjaneiro 24, 2011Resolução CC-68, de 23 de outubro de 2003 By Portal de Licitações Aprova o Regulamento do Sistema BEC/SP – Dispensa de Licitação para Municípios do Estado e…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoResoluçõesjaneiro 21, 2011Resolução CEGP-3, de 3 de setembro de 2001 By Portal de Licitações Divulga o Edital padrão para aquisição de bens para entrega imediata, em parcela única, mediante…Read more 0 0 0 Share
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LegislaçãoPortariasjaneiro 18, 2011Portaria n° 306, de 13 de dezembro de 2001 By Portal de Licitações Aprova a implantação do Sistema de Cotação Eletrônica de Preços, fornece instruções para…Read more 0 0 0 Share
LegislaçãoLeisjaneiro 17, 2011Lei n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004 By Portal de Licitações Institui normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas no âmbito da…Read more 0 0 0 Share
