O concurso deverá ter sua banca contratada na próxima semana, mas, apesar dos protestos do próximo presidente da Casa, Salmito Filho (Pros), não deve haver licitação para sua escolha.
O concurso deverá ter sua banca contratada na próxima semana, mas, apesar dos protestos do próximo presidente da Casa, Salmito Filho (Pros), não deve haver licitação para sua escolha. MP diz que contratação é legal
O concurso para a Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) deve ter seu edital lançado na próxima semana. E, contrariando o desejo do futuro presidente da Casa, Salmito Filho (Pros), e de outros 39 vereadores, não haverá licitação para escolher a banca.
O contrato entre o Legislativo municipal e a Universidade Federal do Ceará (UFC), que realizará o concurso através do Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede), deve ser assinado na segunda-feira, 29. De acordo com o presidente da Câmara, Walter Cavalcante (PMDB), “a UFC tem uma credibilidade (para realizar o concurso)”. Ele argumenta que a dispensa da licitação foi uma forma de “prestigiar” as universidades do Ceará.
O sucessor de Walter na presidência, Salmito Filho, entretanto, continua contrário à proposta. “Se o concurso for lançado sem licitação, eu vou anular (quando assumir a Presidência”, declarou enfaticamente. Salmito disse que chegou a conversar com Walter e tentou dissuadi-lo da dispensa. Mas, segundo o futuro presidente, no mesmo momento Walter reafirmou sua intenção.
Sobre o argumento de Walter, de que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público que determina a realização do concurso tinha prazos a serem cumpridos, Salmito afirmou que ele não determinava a dispensa de licitação. “O que ele determinava era a necessidade do concurso”, afirma.
De acordo com Ricardo Rocha, promotor responsável pelo TAC, Salmito está certo. E Walter também. O membro do Ministério Público afirma que cabe à Câmara decidir a melhor maneira de realizar o concurso, entretanto, as informações que foram repassadas a ele pela Casa demonstram que Walter segue a legislação.
Comissões fantasmas
O concurso para a Câmara Municipal é uma promessa do presidente Walter Cavalcante desde 2013, quando O POVO reconfirmou a existência de “comissões fantasmas” na Casa, reveladas em 2009. Ele garantiu a realização de concurso e a extinção das vagas das comissões.
O tema retornou ao plenário no começo do mês. Salmito esteve à frente da organização de documento a ser entregue a Walter tentando convencê-lo a desistir da ideia. Quarenta dos 43 vereadores subscreveram o pedido – os únicos que não o fizeram foram o próprio Walter, Wellington Sabóia (PSC) e A Onde É (PTC), licenciado.
Salmito também afirmou que sua posição era indiferente quanto a do Ministério Público. “Se algum órgão de controle externo foi a favor da dispensa de licitação, eu sou contra”, afirmou.
(Fonte: Jornal Hoje)