Empresa com sede em Araraquara já vem atuando no município em caráter emergencial desde maio de 2020
ALEXANDRE PELEGI
A prefeitura de Jaú, interior de São Paulo, publicou na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 24 de dezembro de 2020, o Aviso de Homologação da Concorrência que definiu a nova empresa de transporte coletivo que assumirá em definitivo a concessão dos serviços nos próximos 15 anos.
O procedimento licitatório que considerou a proposta da Paraty Fretamento, Turismo e Transporte Ltda (Viação Paraty), como a vencedora do certame foi adjudicado e homologado pela Comissão de Licitação.
A Viação Paraty, que já vinha operando no município desde maio de 2020 em caráter emergencial, deverá agora assinar o Contrato de Concessão.
A concorrência foi realizada no dia 07 de dezembro de 2020, conforme anúncio de licitação. Relembre: Prefeitura de Jaú (SP) anuncia licitação do transporte
Como noticiou o Diário do Transporte, a prefeitura publicou no dia 09 de setembro de 2020, Ato Justificativo sobre a conveniência da outorga de concessão ou permissão do serviço de transporte coletivo municipal.
O Ato é uma exigência da Lei Federal nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995: “O Poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, considerando seu objeto, área e prazo.”
No Ato publicado, o Município considera o que dispõe o artigo nº 14 da Lei Municipal nº 4.618, de 13 de julho de 2011: “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a delegar a terceiros, por meio de concessão, precedida de licitação na modalidade concorrência pública, a prestação e a exploração do serviço de transporte coletivo público de passageiros do Município de Jahu, englobando o território da Cidade de Jahu e todos os seus distritos, pelo prazo de 15 (quinze) anos.”
O último contrato de prestação de serviços do transporte coletivo de passageiros foi celebrado de forma emergencial em maio de 2020 e se encerrará no final de novembro deste ano.
Como mostrou o Diário do Transporte, o transporte no município foi assumido pela Viação Paraty no dia 24 de maio de 2020.
Com a desistência da Viação Macacari, que há 60 anos operava o serviço na cidade, foi aberto o processo licitatório emergencial, vencido pela Paraty, que já havia assumido emergencialmente as linhas intermunicipais e o transporte escolar de Jaú. A operação substituiu o atendimento que também era prestado pela empresa Macacari. Relembre: Viação Paraty assume emergencialmente linhas intermunicipais e transporte escolar de Jaú (SP)
(Fonte: Diário do Transporte)