Modelo de terceirização da saúde é questionado pelo MPE
A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), entrega nesta terça-feira (29) a reforma do bloco A do Pronto Socorro Municipal. As obras abrangem vários setores da unidade com melhoramento dos leitos de enfermagem e pediatria, salas de observações, setores de triagem, consultórios médicos, banheiros e a construção de um setor de Odontologia e equipamentos.
As obras foram iniciadas em julho e estão sendo realizadas por blocos, cumprindo assim um cronograma de trabalho elaborado pela Prefeitura de Várzea Grande. O investimento total correspondeu a R$ 1,686 milhão com recursos financiados pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Também será assinado amanhã pela prefeita Lucimar Campos edital de chamamento público que vai escolher a Organização Social de Saúde (OSS) responsável em gerenciar, operacionalizar e executar ações na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Ipase em Várzea Grande.
Em outubro, após a Prefeitura publicar a lei que autorizou a contratação da OSS, o Ministério Público Estadual (MPE) solicitou à administração o envio da minuta do modelo de contratação a ser realizado pelo município para poder acompanhar o processo licitatório. Por outro lado, o município afirma que agiu corretamente e repassou todas as informações necessárias aos promotores de Justiça que irão acompanhar atentamente os procedimentos de contratação da OS.
Na notificação, a promotoria considerou a experiência recente vivida pelo estado na administração de unidades de Saúde por organizações sociais, que o MPE considerou ineficientes e onerosas. Para os promotores, fica evidente a necessidade de melhorar o controle da legalidade, transparência e fiscalização nesse tipo de contratação por parte do poder público.
A UPA já deveria ter sido entregue à população, mas sequer tem data de inauguração confirmada. O prédio localizado no bairro Ipase ficou pronto em dezembro de 2014 e custou R$ 3,5 milhões aos cofres públicos, mas ainda não tem todos os equipamentos necessários para funcionar. A manutenção mensal da unidade, conforme a prefeitura de Várzea Grande, deverá custar R$ 1,3 milhão.
(Fonte: Folha MAx)