A rediscussão do melhor modelo de gestão para a Companhia de Saneamento da Capital para fazer frente à demanda do abastecimento regular de água tratada dominou praticamente toda a sessão.
A rediscussão do melhor modelo de gestão para a Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) para fazer frente à demanda do abastecimento regular de água tratada dominou praticamente toda a sessão, na tribuna da Câmara de Cuiabá, nesta terça-feira (05/04). Além da possivel manutenção do modelo vigente, que é empresa de economia mista, com 99% capital público e 1% privado, os parlamentares debateram, também, a concessão temporária (terceirização) e a privatização.
O presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), garantiu ser a favor da discussão ampla, geral e irrestrita, mas não quis revelar qual modelo considera ideal. O melhor formato para a Sanecap é aquele que assegura água tratada em todos os lares da cidade, afirma Pinheiro.
Defensor da privatização ou terceirização, o vereador Chico 2000 (PR) afirma que o Poder Legislativo não pode abrir mão do controle tarifário. A tarifa tem de ser definida pela Câmara. Tanto a cobrada na água quanto na passagem do transporte coletivo, argumenta Chico 2000. O vereador Antônio Fernandes (PSDB), segundo vice-presidente da Câmara, defende a terceirização dos serviços por 20 ou 30 anos, com obrigações bem definidas desde a lei aprovada no Legislativo até o edital de licitação e o contrato a ser firmado. Dependendo da situação, prorroga-se ou rompe-se o contrato, no meio de sua vigência, se não for respeitado, afirma Antônio Fernandes.
É com preocupação que vemos dezenas de bairros quase à míngua, sem água sequer para atender o essencial, nas residências. O vereador Misael [Gavão], por exemplo, só bebe água na Câmara, porque em sua casa [bairro Doutor Fábio] não chega há meses, cobra Antônio Fernandes.
O vereador Toninho de Souza (PDT), que em 2010 foi presidente a Comissão Especial de Saneamento da Câmara, também admite debater a terceirização, mas é contra a privatização. Eu defendo uma forma de concessão em que o poder público
O vereador Arnaldo Penha (PMDB), vice-presidente da Câmara, vai solicitar ao Colégio de Líderes que convoque o novo presidente da Sanecap, médio Aray Fonseca, que tomou posso semana passada, para ser submetido a uma sabatina, no Plenário das Deliberações do Palácio Pascoal Moreira Cabral. Será a oportunidade dele [Aray Fonseca] explicar seu plano de trabalho, sugere Penha.
O vereador Professor Neviton Moraes (PRTB), segundo secretário da Câmara Municipal, disse ser defensor intransigente de que a água chegue às torneiras das famílias carentes, principalmente nos bairros da periferia de Cuiabá, todos os dias, com qualidade e preço justo. “Está claro como o sol, sem dúvida, que do jeito que está, não dá para continuar”, afirma Professor Néviton.
Único vereador Lúdio Cabral (PT) afirmou ser favorável à otimização do atual modelo de gestão da Sanecap. Ele cobrou explicações detalhadas sobre a destinação, centavo por centavo, dos mais de R$ 90 milhões arrecadados pela Companhia de Saneamento. A arrecadação da Sanecap saltou de cerca de R$ 60 milhões para mais de R$ 90 milhões. A tarifa aumentou e a receita, também, mas os serviços pioraram, denuncia o parlamenta petista.
Lúdio Cabral considera imprescindível que a Câmara Municipal recrudesça o debate sobre a questão, porque teme que o Poder Executivo envie, na calada da madrugada, um projeto de lei para a ser votado a toque de caixa durante sessão, no Plenário das Deliberações. Temos exemplos, no passado, em que projetos importantes foram votados em menos de 10 minutos, resume Lúdio.
(Fonte: Jus Brasil)