Insumos, equipamentos e serviços na área da saúde poderão ser contratados pela Prefeitura de Fortaleza sem licitação.
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta terça-feira (31), o projeto de autoria da Prefeitura, que dispensa o município de fazer licitação para compras de materiais e equipamentos de saúde, por conta da pandemia do coronavírus. A medida vale enquanto durar a situação de emergência no município.
O projeto, que foi aprovado em regime de urgência, segue agora para sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT). A votação ocorreu em sessão remota.
A proposta de dispensa de licitação em Fortaleza ocorre no momento em que aumentam os casos da Covid-19 na capital cearense. Fortaleza é a terceira cidade do país com maior número de infectados pelo novo coronavírus.
Ainda nesta terça, os vereadores já haviam aprovado decreto de calamidade pública na capital cearense.
Licitação
O projeto autoriza o governo municipal a dispensar a pesquisa de preços e até mesmo a compra por um valor maior do que estimado diante de oscilações de mercado, se houver justificativa para a medida.
Também ficará permitida à Prefeitura a contratação de bens e serviços de empresas com inidoneidade declarada, ou seja, que tiver alguma irregularidade, se a empresa for a única fornecedora de bens e serviços. O projeto permite ainda a compra de equipamentos usados, desde que haja garantia do fornecedor.
A dispensa de licitação para compras na área da saúde do Estado também aprovada pelo Legislativo cearense, na semana passada.
(Fonte: G1 – Ceará)