Indicação propõe criar programa para facilitar acesso de pequenos negócios às licitações públicas e internação humanizada para vulneráveis
Na sessão ordinária da Câmara Municipal da semana passada, o vereador Fernando Jurado apresentou uma indicação às Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Administração e Governo para a criação do programa Compra Mais, voltado à valorização dos microempreendedores e pequenas empresas locais. A proposta visa reservar editais exclusivos e estabelecer critérios de desempate que favoreçam esse público nas compras públicas do município.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é garantir mais acesso e oportunidade para os pequenos negócios locais participarem dos processos licitatórios, historicamente dominados por grandes empresas. A iniciativa também prevê a criação de um cadastro municipal específico para esse segmento, facilitando o contato entre o empreendedor local e o setor público.
“O pequeno empresário muitas vezes acredita que participar de uma licitação é um bicho de sete cabeças. Mas a experiência que temos, tentando fazer essa ponte entre o empreendedor e a Secretaria de Finanças, mostra que é possível, sim, concorrer de forma justa”, destacou Jurado. Segundo ele, a proposta ainda é uma indicação e, por isso, depende do Executivo para ser formalizada como projeto de lei. “Estamos estudando a viabilidade legal, mas já identificamos casos de sucesso em outros municípios do país que conseguiram integrar os pequenos negócios às compras governamentais”, completou.
(Fonte: RCN 67)