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Vaccarezza diz que regime especial de licitação ficará fora da MP 510

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, disse que a Medida Provisória (MP) 510 está pronta para ser votada na terça-feira (22) da próxima semana.

 

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a Medida Provisória (MP) 510, que regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que façam negócios jurídicos e que promovam desoneração tributária, entre outras coisas, está pronta para ser votada na terça-feira (22) da próxima semana.

 

A intenção inicial do governo era incluir na MP a emenda que trata do regime especial de licitações para obras da Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. Só que os partidos de oposição prometeram obstruir a votação. Com isso, os governistas desistiram de colocar a emenda na MP. “Eu quero fazer essa votação de comum acordo com a oposição e a base do governo. Por isso, optamos por não incluir na MP a questão do regime especial de licitações”, disse.

 

Vaccarezza informou que a emenda poderá ser colocada em outra medida provisória ou ser editada uma nova MP tratando da matéria. Ele também disse que há projeto tramitando no Senado sobre a questão do regime especial para essas licitações. Segundo o líder, o regime especial fazia parte de outra MP, mas foi retirado para permitir a votação da matéria que perderia sua validade se não fosse votada a tempo.

 

Em relação à coleta de assinatura para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CBF, Vaccarezza afirmou que não existe possibilidade dessa CPI ser instalada. “A Constituição não permite fazer uma CPI da CBF, assim como não permite fazer uma igreja. A CPI é um mecanismo da oposição para investigar o governo”. Segundo ele, até mesmo para se abrir uma CPI é preciso ter um fato determinado e não apenas o fato de haver investimentos públicos. “Quem tiver denúncia contra a CBF tem que oferecer ao Ministério Público ou à Polícia Federal”.

(Fonte: Agência Brasil)

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