O caso do prefeito de Boa Vista da Aparecida, no oeste do Paraná, Leonir Antunes dos Santos (PL), que foi detido na segunda-feira (15/02), no Rio Grande do Sul, dirigindo um carro oficial do Município, transportando seis galos de rinha, gerou uma série de questionamentos sobre a conduta do político e em relação ao controle do uso de veículos da prefeitura e até mesmo da liberação de diárias.
O Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e Especialista em Direito Administrativo, advogado Wilson Accioli Filho, explica que o uso de veículo oficial para interesse particular configura ato de improbidade administrativa e crime de peculato. Segundo o especialista, além do prefeito, pode, sim, ocorrer punição ao agente público ou político que tem a responsabilidade de controlar a frota da prefeitura e liberar diárias.
O caso se torna mais complexo, de acordo com Accioli Filho, pelo fato de o chefe do Executivo Municipal estar diretamente envolvido no ato ilegal. “A questão mais sensível aqui é que o próprio ordenador de despesas, ou seja, o prefeito, está desviando dinheiro público. Então o que poderíamos imaginar dos demais? Quem controla o controlador? A pergunta do século. É uma questão cuja atribuição investigativa é do Ministério Público”, pontua o Mestre em Direito do Estado e Especialista em Direito Administrativo.
Em manifestações à imprensa, o prefeito Leonir Antunes dos Santos, tem negado que os galos que estavam no porta-malas sejam dele. Ele afirma que pertencem a uma pessoa a quem ele deu carona com o carro oficial.
O carro utilizado por Santos durante a apreensão foi comprado em 2017, por R$ 124 mil, e é alvo de um processo judicial. O Ministério Público afirma que houve um direcionamento da licitação para a compra do veículo. O caso ainda está em andamento, sem sentença.
Fonte: CGN