O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará adotou novas medidas que visam dar total transparência aos procedimentos de licitação, aquisição de bens e serviços e análise das contas do tribunal, dentre outras ações, em sua página na internet.
A melhoria do modelo de transparência segue recomendação do Tribunal de Contas da União, que, no final de 2015, divulgou o resultado de levantamento feito pelo próprio TCU destinado a sistematizar informações quanto ao estágio da governança e da gestão das aquisições de organizações da Administração Pública Federal, a fim de identificar os pontos vulneráveis e induzir melhorias nessa área.
Por decisão da Presidência do TRE do Ceará, a página do tribunal aqui na internet já apresenta várias mudanças. Uma delas é a publicação de todos os documentos que integram os processos de aquisições com ou sem licitação, desde a sua fase inicial, como solicitação de estudos técnicos preliminares, estimativas de preços, pareceres técnicos e jurídicos, até a íntegra dos respectivos termos de contrato e aditivos e/ou atas de registro de preços decorrentes.
No menu Transparência, em “Gestão Anual”, também já está atualizada a publicação, ano a ano, da decisão do TCU quanto à regularidade das contas do TRE-CE. Em relação ao Exercício 2015, o prazo para que o tribunal envie as tomadas de contas ao órgão de controle externo vai até 13 de outubro de 2016.
Outra medida de transparência, que estará aqui no site do TRE-CE, no menu “Institucional”, será a agenda de compromissos públicos do presidente do tribunal e do principal gestor responsável pelas aquisições.
A Administração do TRE-CE tem procurado alinhar-se ao extenso rol das boas práticas de governança e vem promovendo total transparência às ações desenvolvidas pelos diversos setores do tribunal. Na primeira sessão da Corte do TRE-CE realizada neste ano, foi aprovada a Resolução 618/2016, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do tribunal.
(Fonte: TCE)