Terrenos pertencem à Terracap e não podem ser licitados, diz MPDF. MP defende que áreas devem ser vendidas por concessão de direito.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal expediu uma liminar que impede a Terracap de licitar terrenos ocupados irregularmente por templos religiosos ou entidades assistenciais. Segundo a ação do Ministério Público, esses terrenos pertencem à Terracap e não devem ser vendidos por licitação, mas por concessão de direito real de uso.
A ação do MPDF surgiu a partir de uma denuncia de que grupos imobiliários estariam interessados em comprar os terrenos licitados a templos religiosos e entidades assistenciais. O G1 entrou em contato com a Terracap e aguarda retorno.
Com a decisão, todos os processos licitatórios ficam suspensos até o julgamento final da ação, inclusive os processos licitatórios em curso.
(Fonte: G1)