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O vencedor da licitação fará jus à concessão, com preço menor que o das concessões ordinárias, com prazo de cinco a 30 anos, renovável

Na última sexta-feira (23/8), Marcus Vinícios Carvalho recebeu, durante cerimônia promovida no Palácio do Buriti, o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) da empresa dele, localizada em Ceilândia.

O jovem empresário participou da 2ª licitação pública do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF).

“Tomei conhecimento da licitação por meio da mídia e achei muito interessante o potencial do programa para o crescimento empresarial. Resolvi tentar e hoje tenho a alegria de estar com o contrato em mãos e a empresa em pleno funcionamento.”

Marcus Vinícios Carvalho, empresário
Assim como Marcus, outros empresários podem participar da nova licitação do Desenvolve-DF lançada pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).

Desta vez, são 101 imóveis lançados para concorrência no certame. O grande diferencial do Desenvolve-DF é que empresários e empresárias podem ter acesso aos terrenos da Terracap por meio do Contrato de Concessão CDRU, com preço menor que o das concessões ordinárias.

Para tanto, a concessionária se compromete com a geração e a manutenção de empregos.

“Atualmente, geramos 12 empregos. Temos a perspectiva de gerar ainda mais 15 até o fim de 2026. Uma das grandes vantagens do programa, para mim, é a redução da taxa de contribuição a partir das metas atingidas. Isso nos incentiva a crescer e a criar ainda mais postos de trabalho”, afirma Marcus.

Durante o evento, o presidente da Terracap, Izidio Santos, reiterou que “a legislação que cria o Desenvolve-DF deu certo porque está fundamentada na segurança jurídica inexistente nos programas de desenvolvimento econômico empregados nas décadas anteriores”.

Ainda na oportunidade, o governador Ibaneis Rocha ressaltou o investimento do GDF na ampliação das áreas de desenvolvimento econômico (ADEs) da capital federal.

“Estamos dando um apoio muito grande a todos esses empresários com a reforma das ADEs, com a complementação de toda a infraestrutura necessária para o desenvolvimento dessas empresas e estamos com um pensamento forte de abrir áreas de desenvolvimento econômico em cidades que ainda não as tem, como é o caso de Brazlândia e de Planaltina, além da expansão de algumas ADEs.”

Ibaneis Rocha, governador do DF
A licitação
Os interessados devem ficar atentos aos prazos. A licitação ocorrerá em 12 de setembro, e o depósito para caução deve ser efetuado até 11 de setembro nas agências do Banco BRB. A caução a ser depositada pela licitante equivale ao valor de três retribuições mensais mínimas indicadas no imóvel escolhido. Confira o edital.

As propostas de compra devem ser entregues de maneira on-line, por meio do site www.terracap.df.gov.br, ou pessoalmente na sede da Terracap (SAM, Bloco F – atrás do Palácio do Buriti), sendo que nas duas modalidades a entrega deve ser feita entre 9h e 10h do dia 12/09/2024.

Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, este sétimo edital consolida o sucesso do programa Desenvolve-DF, criado na gestão Ibaneis Rocha.

“Ele traz segurança jurídica para empreender, baixo custo de investimento imobiliário e incentivo à geração e manutenção de novos empregos para a população”, explica.

Nesta edição, há lotes em dez cidades. Ceilândia, Recanto das Emas e Samambaia reúnem a maior oferta de terrenos.

Os lotes disponibilizados pela Terracap atendem empresas dos mais diversos portes. Há terrenos de 100 m² em Samambaia com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 193,60 até lote de 2.800 m² no Recanto das Emas, com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 2,4 mil.

As empresas vencedoras terão, ainda, dois anos de carência, contados da assinatura da escritura pública de concessão de direito real de uso, para começar a pagar a taxa de retribuição mensal.

Dos 101 imóveis disponíveis, 30 ficam na Ceilândia. As possibilidades de uso são amplas: comercial, industrial e prestação de serviços.

No local, há terrenos com metragens a partir de 70 m², caução inicial de R$ 209,76 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 69,92 – uma oportunidade ao pequeno investidor que deseja iniciar um novo negócio.

Outra localidade que reúne diversas oportunidades neste edital é o Recanto das Emas. Ali também são 30 ao todo, e grande parte deles fica na Área de Desenvolvimento Econômico da Região (ADE).

Os terrenos têm áreas que variam de 98 m², com caução de R$ 590,40 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 196,80 até imóveis de 2.800 m², com caução de R$ 7,2 mil e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 2,4 mil.

Outro local de grande interesse do empresariado é o Guará. Ali, são seis terrenos, todos ficam no Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA).

Já em Sobradinho há sete imóveis ofertados. Na região, também é possível dar lances para imóveis acessíveis ao bolso, com metragens a partir de 135 m², caução inicial de R$ 1.051,20 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 350,40.

Como funciona?
Conforme as regras, a empresa vencedora da licitação fará jus à concessão, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de cinco a 30 anos, renováveis por mais até 30 anos.

O rito é similar ao de uma licitação ordinária de venda da Terracap, com classificação preliminar da licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal. Após a licitação, a empresa apresenta à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal um Projeto de Viabilidade Simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de número de empregos no imóvel concedido.

A taxa de retribuição paga à Terracap poderá ser reduzida para até 0,10%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento.

Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão o direto a reduções no preço da concessão mensal.

Escrituras entregues
Na manhã da última sexta-feira (23), o GDF, por meio da Terracap e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), entregou mais 121 escrituras e contratos no âmbito dos programas de desenvolvimento econômico Pró-DF e Desenvolve-DF.

Os documentos se referem a lotes da Terracap em Brasília, Ceilândia, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga para empresas que estão funcionando e gerando empregos dentro do Programa Pró-DF, sendo que algumas delas esperam por essa regularização há mais de 20 anos. Também foram entregues escrituras do Programa Desenvolve-DF.

(Fonte: Metropoles)