Tribunal de Contas do Estado (TCE) para pedir uma revisão de valores em relação a esse quesito e fazer uma nova licitação
A prefeitura de Porto Alegre realizou ontem uma terceira tentativa de licitar o projeto de revitalização da orla do Guaíba. Mesmo aberta a empresas ou consórcios nacionais e internacionais, a concorrência pública para executar as obras da primeira fase não teve nenhum interessado.
O secretário do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais, Edemar Tutikian, explicou que a falta de interessados já era esperada, em virtude da Medida Provisória (MP) publicada na sexta-feira, que altera a desoneração sobre a folha de pagamento. Os setores que pagavam 2% de contribuição do INSS, passam a pagar 4,5%, e os que pagavam 1% passam a pagar 2%. “Estamos acompanhando essas alterações para ver como nos posicionaremos. Nosso próximo passo, agora, é conversar com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para pedir uma revisão de valores em relação a esse quesito e fazer uma nova licitação”, afirma.
No ano passado, o TCE analisou o projeto de revitalização e contestou os valores especificados, solicitando redução de 21% no orçamento. Com isso, o custo estimado do primeiro trecho da obra, entre a Usina do Gasômetro e a Rótula das Cuias, ficou em R$ 57,4 milhões, com execução em um período de 12 a 18 meses. Antes da redução dos custos, na primeira licitação, duas empresas demonstraram interesse em realizar a execução, mas acabaram desclassificadas.
Mesmo com as dificuldades financeiras do projeto, Tutikian garante que a obra de revitalização sairá. “Vamos fazer uma nova licitação e a obra, pois essa é uma determinação do prefeito José Fortunati. Foi um estudo muito difícil, com diversos percalços, mas vamos tentar conversar com o TCE ainda nesta semana, propor uma correção de valores e trabalhar principalmente esse aspecto da oneração da folha de pagamento”, destaca.
O secretário estima que o edital possa ser republicado em menos de 30 dias. “É um desafio, mas é o nosso desejo”, assegura.
(Fonte: Jornal do Comercio)
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