Portal de Licitação

A audiência pública, na Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado Daniel Vilela (PMDB), para discutir os motivos pelos quais o governo pede a revogação da Lei Estadual de Licitações

A audiência pública, na Assembleia Legislativa proposta pelo deputado Daniel Vilela (PMDB), para discutir os motivos pelos quais o governo pede a revogação da Lei Estadual de Licitações, instigou os representantes de vários órgãos institucionais presentes na Casa. Muitos destes, responsáveis pelo estudo técnico e posterior elaboração do Projeto da Lei 16.920, questionaram os motivos de o governador querer revogar a lei. “Ela prioriza o pequeno empresário do ramo de construção civil, proporciona celeridade e transparência no processo licitatório e gera economia aos cofres públicos”, afirmou Vilela.

Ele frisou que o governador quer revogar a lei sem apresentar outra solução. “Quando você solicita revogação, mas não apresenta solução, instaura-se um governo xiita”.

O procurador Antônio Flávio de Oliveira observou  que Estados como a Bahia, Paraná e São Paulo possuem legislações semelhantes.

Entre os benefícios da lei estadual, segundo Antônio Flávio, está o sistema de inversão de fases. “Este possibilita julgar primeiramente a proposta de cada empresa, o projeto e o preço. Somente depois de aprovado ou não o projeto, é que se solicita a adequação dos documentos. A inversão de fases é fundamental porque prioriza a excelência do trabalho e a celeridade. O serviço público não precisa ser atrasado”, analisou o procurador.

Segundo o professor do departamento de economia da UFG, Sandro Eduardo Monsueto, a aplicação da lei melhorou o grau de acesso e a resolução de problemas, com uma economia de 25% nos gastos.  “Avaliamos Secretarias de Segurança, Saúde, fornecedores, funcionários.

Coesão
“Podemos dizer que houve melhor coesão social e integração da Centrac (Central de Aquisições e Contratações)”, afirma Sandro, que vê, entretanto, pontos fracos na lei que precisam ser solucionados. Um destes pontos é a melhoria da integração dos órgãos. “Existem itens comprados várias vezes ao ano, por várias secretarias”.

O gestor fazendário Einstein Paniago desmentiu ainda que a lei tenha gerado qualquer centralização. Com a revogação, “todas as mudanças benéficas serão perdidas”. Com a aplicação da lei estadual, os pregões são favorecidos e podem entrar no processo licitatório.

(Fonte: O Hoje)