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De acordo com o PPI, o edital será publicado em dezembro e o contrato assinado no início de 2019

O Tribunal de Contas da União (TCU) quer a correção de vários itens do edital da subconcessão da Ferrovia Norte-Sul antes que seja dado o seu prosseguimento.

O acórdão possui recomendações e determinações a serem cumpridas pelo Poder Executivo e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Algumas das medidas devem ser executadas antes do edital e outras até o momento da assinatura do contrato de subconcessão.

A avaliação do TCU, exposta no plenário nesta quarta-feira (19/9), é um dos estágios necessários para que a licitação e posterior subconcessão ocorram. O relator do processo nº 026.071/2017-7, instaurado em 13 de setembro do ano passado, é o ministro Bruno Dantas. “É uma concessão que desde 1987 é aguardada”, disse o ministro Augusto Sherman ao comentar o voto de Dantas.

As determinações à Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. são para que realize levantamento e avaliação mínima do conjunto de bens reversíveis que serão transferidos à nova concessionária. O levantamento deve constar do contrato e seus anexos, portanto, a empresa deve fazer o trabalho até o momento da celebração do acordo.

À ANTT, o acórdão expôs duas páginas de determinações. Entre elas, que a autarquia inclua, nos documentos que integram o edital, termos aditivos que estabeleçam as condições para exercício do direito de passagem em malhas adjacentes que se conectem aos portos de Itaqui (MA) e Santos (SP). O ‘direito de passagem’ é, em resumo, um conjunto de normas a serem seguidas quando uma concessionária utilizar trilhos de outra no transporte de cargas.

De acordo com o secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Tarcísio Freitas, o edital de licitação será publicado em dezembro. O leilão, portanto, ocorrerá apenas no próximo governo, assim como a assinatura do contrato com a empresa vencedora.

Subconcessão
Para a modelagem do projeto de licitação, será feita a subconcessão do trecho pela Valec, adotando o modelo vertical de exploração da ferrovia. No modelo vertical, uma única empresa é responsável tanto pela gestão da infraestrutura quanto pela prestação do serviço de transporte.

Assim, tão logo haja uma vencedora no certame, a Valec sairá de cena e a estrada de ferro ficará a cargo da nova gestora, que irá receber a subconcessão e cuidará do transporte e do investimento no tramo. Anteriormente, o modelo era o horizontal — no qual uma empresa prestava serviço e obrigatoriamente outra seria a responsável por investir na infraestrutura.

A fim de possibilitar acesso aos portos das regiões sudeste, norte e nordeste, previamente à realização da licitação, serão estabelecidas as condições de acesso, bem como as tarifas relacionadas ao direito de passagem das concessões adjacentes.

Sobre a ferrovia
A EF-151, também conhecida como Ferrovia Norte-Sul, é tida como a ‘espinha dorsal’ do transporte ferroviário no Brasil. Seu traçado interliga vários outros trechos menores ao longo do território nacional.

A proposição, qualificada no PPI, pressupõe a concessão de trecho com extensão de 1.537 km, ligando Estrela d’Oeste, em São Paulo, a Porto Nacional, no Estado de Tocantins.

O trecho Porto Nacional (TO) até Estrela D’Oeste (SP) divide-se em dois tramos. O primeiro é o Tramo Central, entre Porto Nacional e Anápolis (GO), com 855 km de extensão. Ele já se encontra em operação, com movimentação de pequenos volumes de carga pela Valec.

O outro é o Tramo Sul, que liga os municípios de Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela d’Oeste, com 682 km. Tem 95% das obras concluídas, também pela Valec.

Estudos governamentais indicam uma projeção de carga de 68 milhões de toneladas para o trecho a ser concedido, marca a ser alcançada até o ano de 2051, com os constantes investimentos no tramo que devem ocorrer como resultado da licitação.

A outorga mínima para o trecho é de R$ 1,1 bilhão para operar o mesmo por 30 anos.

(Fonte: Jota)