Decisão cautelar do ministro Raimundo Carreiro foi confirmada pelo plenário. Processo está em fase de análise de documentação das empresas.
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, nesta quarta-feira (18), a suspensão do edital da licitação para a construção do Trecho Norte do Rodoanel em São Paulo. A decisão confirma outra decisão cautelar proferida em dezembro pelo ministro Raimundo Carreiro, que relatou o processo no tribunal. Esse tipo de decisão não faz juízo sobre o mérito da questão, mas visa evitar que uma das partes sofra prejuízo antes de o caso ser finalizado.
Com a decisão, o tribunal passa agora a analisar a documentação enviada pelas empresas envolvidas, que tentam reverter a decisão. Assim como havia ocorrido em dezembro, a decisão do plenário ainda é cautelar (provisória), mas a suspensão deve ser cumprida “até que o tribunal se manifeste definitivamente”.
Segundo o edital, o prazo para a entrega dos pedidos de pré-qualificação vencia ainda em dezembro. Nesta quinta, o G1 procurou a assessoria da Dersa, estatal de São Paulo responsável pela construção, para falar sobre o assunto, mas não onteve resposta até a publicação desta reportagem.
Ainda em dezembro, a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), vinculada à Secretaria Estadual de Logística e Transportes e responsável pelo edital, disse que já “suspendeu a sessão de recebimento dos envelopes contendo documentação de pré-qualificação” atendendo a uma determinação anterior do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A Dersa afirmou que iria recorrer das duas decisões, apresentando os devidos esclarecimentos sobre as questões.
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