O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu liberar a continuidade da licitação da Prefeitura de Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia, destinada à manutenção e recuperação da malha viária urbana do município, incluindo serviços de tapa-buracos e recapeamento asfáltico.
A decisão foi tomada no julgamento do Processo nº 10945e26, sob relatoria do conselheiro Nelson Pellegrino, após análise do mérito da denúncia apresentada pela empresa Liga Engenharia Ltda contra o pregão eletrônico realizado pela gestão municipal.
O processo licitatório prevê investimentos estimados em R$ 9.973.510,64 e havia sido suspenso cautelarmente pelo próprio TCM-BA após apontamentos relacionados à condução do certame.
Na ocasião, o tribunal identificou indícios de possíveis falhas, especialmente em relação à inabilitação de 10 das 11 empresas participantes da licitação.
Entre os pontos levantados inicialmente estavam a ausência de diligências para correção de falhas documentais consideradas sanáveis e possíveis impactos à competitividade do processo licitatório. Após a fase de habilitação, apenas uma empresa permaneceu apta no certame.
Com a análise definitiva do caso, o tribunal considerou improcedentes os questionamentos apresentados contra a Prefeitura de Formosa do Rio Preto e contra o pregoeiro municipal Manoel Marques da Silva Filho, restabelecendo a validade administrativa da licitação no âmbito da Corte de Contas.
Além do relator, acompanharam o voto os conselheiros Aline Peixoto e Antônio Carlos da Silva. O Ministério Público de Contas participou da sessão representado pelo procurador Guilherme Costa Macedo.
Segundo o registro oficial, o conselheiro Plínio Carneiro Filho estava ausente no momento da votação.
(Fonte: Revista Formosa)