O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) determinou suspendeu por tempo indeterminado a licitação da nova concessão do sistema de transporte coletivo de Rio Preto.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) determinou suspendeu por tempo indeterminado a licitação da nova concessão do sistema de transporte coletivo de Rio Preto. O órgão acatou impugnação da empresa Expresso Fênix, que questionou o edital da concessão elaborado pela Prefeitura. A determinação impede a abertura dos envelopes com as propostas financeiras de seis empresas, prevista para ocorrer hoje.
A Prefeitura vai licitar dois lotes. O primeiro com 34 linhas e valor mínimo de outorga de R$ 3 milhões e o segundo lote com 20 linhas e valor mínimo de outorga de R$ 2 milhões. A nova concessão terá validade de 10 anos, prorrogável pelo mesmo período. De acordo com o procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, a Prefeitura vai recorrer da impugnação.
O procurador-geral disse que a empresa Expresso Fênix apontou restrições no edital da concessão, mesmo sem ter agendado visita técnica para conhecer os lotes de linhas licitadas. “Os representantes da Expresso Fênix alegam que o edital da concessão restringe a participação de empresas que realizam fretamento de ônibus. Essa alegação não tem fundamento”, disse Tavolaro.
Seis empresas disputam os dois lotes da concessão. Duas já atuam em Rio Preto, a Circular Santa Luiza e a Expresso Itamarati. Elas terão o contrato prorrogados. As outras quatro empresa são: Auto Viação São Sebastião, de Jundiaí, Viação Piracema, de Piracicaba, Viação Paraty, de Araraquara, e Viação Cidade Sorriso, de Curitiba (PR). Todas agendaram visitas técnicas para conhecer os lotes de linhas de ônibus.
Por: Jocelito Paganelli
(Fonte: Diario Web)